Condições de Uso e Reembolso
Última atualização: junho/2026
Os Termos de Uso podem mudar?
Os termos podem ser alterados a qualquer momento. Mudanças significativas serão comunicadas pelo site.
A continuidade de uso do serviço depois das alterações representa aceitação dos termos revisados.
Qual legislação se aplica?
Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Eventuais disputas serão submetidas ao foro da comarca de São Paulo/SP.
Quais termos têm significado definido?
As definições aplicáveis incluem:
- Usuário é quem acessa Nova Aurora.
- Plataforma é o site com suas funções de consulta.
- Código é a referência informada para consulta.
Quando estes termos se aplicam?
Ao acessar e utilizar Nova Aurora (novaaurora.pro), você aceita estes Termos de Uso. Se você não concordar com alguma parte, deve deixar de usar o serviço.
Estas condições representam um acordo entre você e 57.947.865 Yuri Felipe de Jesus Gomes, inscrita no CNPJ 57.947.865/0001-87.
A quem pertencem esses elementos?
Esses elementos pertencem ao Nova Aurora ou a seus licenciadores e recebem proteção das leis de propriedade intelectual.
Textos, imagens e gráficos; código-fonte e software; nome e identidade visual; e aparência das páginas.
Esses itens pertencem a Nova Aurora ou a seus licenciadores e são protegidos pela legislação de propriedade intelectual.
Quais usos são permitidos?
São permitidos os seguintes usos: rever os últimos códigos consultados, fazer uso pessoal e não comercial e consultar informações dos seus próprios envios.
Quais condutas são proibidas?
Não são permitidas as seguintes condutas: repassar os dados a terceiros com fim comercial, qualquer uso contrário à lei, acessar o site por scripts ou raspagem, enviar volume anormal de consultas, burlar controles de acesso e copiar o design ou o código do site.
O serviço oferece garantias?
O serviço é fornecido no estado em que se encontra, sem garantias expressas ou implícitas. O Nova Aurora exibe apenas informações disponíveis publicamente.
- Decisões tomadas com base nas informações exibidas.
- Falhas nos registros publicados pelas fontes.
- Falhas momentâneas de acesso.
- Falhas de provedores externos.
- Disputas entre comprador e vendedor.
- Problemas no transporte das encomendas.
O serviço é oferecido como está, sem nenhuma garantia de qualquer tipo. Exibimos unicamente informações públicas.
O que é o serviço?
O Nova Aurora é uma plataforma de tecnologia independente que organiza e exibe informações publicamente disponíveis sobre pedidos e compras online.
O que fazemos
- Uma plataforma de tecnologia independente.
- Uma ferramenta de consulta de informações.
O que não fazemos
- Transportadora, loja ou operador logístico.
- Responsável pela entrega física.
- Representante dos Correios, de lojas ou de órgãos públicos.
Como cancelar a assinatura?
O usuário pode solicitar o cancelamento da assinatura do Nova Aurora em qualquer momento, sem multa, pelos seguintes canais:
- Por mensagem para oi@novaaurora.pro.
- Pelo canal de atendimento do site.
Depois da solicitação, o plano permanece acessível até terminar o período que já foi pago.
Qual é o prazo de satisfação?
Quem assina pela primeira vez pode solicitar devolução integral dentro de 7 dias, se o serviço não corresponder às expectativas.
Resumo: nos primeiros 7 dias, o reembolso é integral.
Como funcionam as condições de reembolso?
As condições aplicáveis variam conforme a data em que o pedido é apresentado:
| Quando | Valor devolvido |
|---|---|
| Após 7 dias, por desistência | Valor proporcional ao período restante |
| Dentro de 7 dias da contratação | Reembolso total |
| Renovação automática indesejada | Devolução integral em até 48 horas do débito |
| Assinantes do plano Básico | Não se aplica |
Quais são os prazos do reembolso?
Os prazos de análise e de crédito do reembolso são:
- Análise do pedido em até 2 dias úteis.
- Estorno lançado em até 15 dias úteis após a aprovação, dependendo do cartão ou do banco.
O plano sem mensalidade gera reembolso?
O plano Básico não envolve cobrança e, por esse motivo, não gera reembolso.
Quando o reembolso pode ser recusado?
O reembolso pode não ser concedido nas situações indicadas a seguir:
- Descumprimento dos Termos de Uso.
- Pedidos repetidos de reembolso no mesmo ano.
- Abuso comprovado do serviço.
Como ocorre a renovação dos planos?
Cada plano pago é renovado automaticamente quando termina o período contratado. Para evitar nova renovação, o usuário deve solicitar o cancelamento antes dessa data.
Como funciona o direito de arrependimento?
Em contratações pela internet, o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor assegura sete dias para desistência, com devolução integral. O prazo de satisfação desta seção não limita esse direito.
Como esclarecer dúvidas sobre os termos?
Os dados para contato sobre estes termos são:
57.947.865 Yuri Felipe de Jesus Gomes
CNPJ: 57.947.865/0001-87
Sede: CEP 04603-030 – Rua dos Brasoes, 212, Santo Amaro, São Paulo – SP
Contato: oi@novaaurora.pro